Termos e Condições de Uso

Os Termos e Condições de Uso aplicam-se aos usuários do Smart Delivery, pertencente à ZETTA BRASIL SISTEMAS DE GESTÃO LTDA, empresa com sede na Rua Florianópolis, 2801, Bairro Pioneiro, CEP 89870-000, Pinhalzinho – SC.

Ao utilizar os serviços do Smart Delivery e criar uma conta, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

Finalidade do aplicativo

O usuário do Smart Delivery com uma conta válida e ativa, possui à sua disposição uma loja virtual com produtos oferecidos por Clientes parceiros.

Quem pode se cadastrar?

Para ser um usuário Smart Delivery basta que seja preenchido o formulário de cadastro disponível acessar o menu "Minha Conta", ao acessar a loja.

O usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do usuário.

O usuário que se cadastrar no Smart Delivery utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

Cadastro, conta de acesso, e-mail, senha e segurança

Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo Smart Delivery, o usuário deve realizar seu cadastro através do endereço da loja (link web) fornecido por um dos nossos Clientes, acessando o menu "Minha Conta".

Caso o Smart Delivery constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

A qualquer momento o Smart Delivery poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feito por um mesmo usuário poderão também sofrer cancelamento.

O cadastro do usuário é pessoal e intransferível, sendo vedado aos usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

O usuário será o único responsável por sua conta e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso.

O usuário está ciente que deve notificar imediatamente o Smart Delivery sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.

O Smart Delivery não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.

Privacidade dos usuários

As informações de cadastro e demais informações sobre os usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

Para mais informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade”. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso do Smart Delivery e deverá ser lido atentamente por todos os usuários.

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitar com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.

Responsabilidades do usuário

O Smart Delivery adota todas as medidas para informação e segurança de seus usuários. Assim, o usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar durante o uso do Smart Delivery e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

O usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no Smart Delivery. O usuário SE COMPROMETE A INDENIZAR o Smart Delivery por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do Smart Delivery.

Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

Utilizamos em nosso produto Smart Delivery tecnologias modernas, de qualidade e constantemente atualizadas, para manter a segurança dos usuários. Porém, por conta de questões técnicas e operacionais, de terceirização de serviços (servidores), o funcionamento do serviço Smart Delivery pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Na medida do possível, buscaremos nos antecipar e avisar por mensagens pelo aplicativo (loja virtual) ou e-mail, quando ocorrerem problemas desta natureza.

O Smart Delivery se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Smart Delivery.

O Smart Delivery não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pelo próprio Smart Delivery, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).

O Smart Delivery não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados na loja virtual. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail ou telefone sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos pelo Cliente parceiro do Smart Delivery. Mais detalhes sobre como entrar em contato com Clientes parceiros e credenciados, estão descritos no decorrer deste documento de Termos e Condições de Uso, na seção Sobre os Clientes Parceiros e Credenciados.

Destacamos que o Smart Delivery não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra pois trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Informamos também que o Smart Delivery não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.

Ainda importante mencionar que o Smart Delivery não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no dispositivo do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão, decorrentes de condutas de terceiros. A instalação e manutenção de aplicativos no dispositivo do usuário é de total responsabilidade do mesmo.

Sobre os Clientes Parceiros e Credenciados

Os Clientes parceiros e credenciados são empresas que utilizam o serviço de loja virtual do Smart Delivery, para disponibilizar seus produtos para venda online.

Cada cliente terá uma configuração para personalização da sua loja, como banners, logo, cores, entre outras funcionalidades. Cada loja é identificada pelo sufixo que segue o endereço base web. Sendo o domínio principal "https://shop.smartdelivery.shop" e o endereço completo da loja: "https://shop.smartdelivery.shop/minhaloja".

Contato e atendimento

Quando um usuário faz uso da loja virtual do Smart Delivery, este serviço é fornecido pelos Clientes parceiros.

A qualquer momento, para sanar qualquer dúvida, o usuário pode entrar em contato com o Cliente, o qual está oferecendo os serviços, pelos canais de atendimento disponíveis no Smart Delivery, em "Minha Conta".

Loja virtual de produtos

Os produtos ofertados na loja virtual, formas de pagamento e entrega, podem variar de acordo com o Cliente parceiro e são de responsabilidade do mesmo.

Política de Compras

Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados na loja virtual do Smart Delivery pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação da conta de acesso.

Todos os preços e condições da loja do Smart Delivery são válidos apenas para compras realizadas no mesmo.

Ao concluir a formação do pedido, o usuário receberá uma notificação no aplicativo Smart Delivery, se tiver o mesmo instalado, ou pelo navegador onde está acessando, e um e-mail fornecido no cadastro, contendo os dados da compra.

Para concluir um pedido, o usuário deve estar devidamente autenticado na loja do Smart Delivery com o uso de sua conta de acesso.

Ao selecionar os produtos que deseja comprar, o usuário deve adicionar os mesmos ao seu carrinho virtual e, assim que concluir, proceder com a finalização de seu pedido, indicando o local de entrega e efetuando o pagamento correspondente.

Depois de finalizado o pedido e indicada sua forma de pagamento, este será processado para aprovação ou cancelamento. Caso aprovado, haverá a entrega pelo método escolhido.

O cancelamento do pedido pode ocorrer em caso de alguma dessas hipóteses:

• Não pagamento do boleto ou insuficiência de saldo ou crédito no cartão.

• Inconsistência nos dados fornecidos pelo cliente.

• Erro ao concluir o pedido em razão de defeitos ou falhas no dispositivo ou na conexão com internet do cliente.

• Quantidade de produtos ou sequência de compras que caracterize revenda ao invés de consumo próprio.

• Motivos que tornem o cumprimento do pedido impossível, pela quebra de confiança ou uso de má fé.

Formas de entrega

As opções de entrega variam de acordo com o Cliente parceiro, dentre as mais comuns:

• Retirar na loja, o usuário deve se dirigir até o endereço físico da loja.

• Entrega no endereço do usuário, que pode ser realiza por entrega rápida, se for num endereço próximo, ou por transportadora em distâncias mais longas.

• Alguns Clientes praticam frete grátis dependendo da distância e do valor total do pedido. Se houver cobrança de frete, o cálculo será realizado de acordo com o CEP do endereço do usuário.

Formas de pagamento

As opções de pagamento variam de acordo com o Cliente parceiro. Entre as formas mais comuns oferecidas estão:

• Se a forma de entrega escolhida for para retirar na loja, não haverá necessidade de selecionar uma forma de pagamento.

• Pagamento com dinheiro ou cartão no momento da entrega do pedido no endereço do usuário (entrega rápida).

Modificações destes Termos e Condições de Uso

Reservamos o direito de modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, então por favor, revise-os com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação nesta página.

Ao acessar, buscar por produtos ou realizar compras na loja virtual do Smart Delivery, o usuário concorda e aceita os Termos e Condições de Uso vigentes na data, portanto, deve verificá-los com frequência enquanto estiver fazendo uso do serviço.

Última atualização: 24 de agosto de 2022.